A Profissão

História

 

Desde os primórdios o homem teve necessidade de proteger seus bens, família, liberdade e seu próprio território. A história da humanidade relata que desde o início da civilização eram designados homens para a proteção dos membros de determinados grupos de pessoas, aldeias, cidades e castelos, denominados na antiguidade de sentinelas.

No século XVI, os senhores feudais pagavam a grupos de homens armados, adestrados na luta corporal e no manejo de armas para protegê-los contra as constantes ameaças de saques ao seu patrimônio. Surgiram assim os primeiros vigilantes.

Em 1852, os americanos Henry Wells e William Fargo criaram a primeira empresa de segurança do mundo – a Wellfargo – devido ao vácuo deixado pelo poder público na segurança do transporte de cargas no rio Mississipi. Em 1855, o policial de Chicago, Allan Pinkerton, fundou a Pinkerton’s para prestar segurança nas estradas de ferro estadunidenses. Em 1859, Perry Brink fundou, em Washington, a empresa Brink’s para realizar proteção de transporte de cargas, que posteriormente prestou o primeiro serviço de transporte de valores em 1891.

Ainda nos Estados Unidos, os xerifes formavam grupos de proteção entre os criadores de gado, com a contratação de bons cavaleiros e excelentes atiradores para combater a ação de bandidos que roubavam ranchos e carroças que transportavam passageiros e ouro.

No Brasil, o surgimento da segurança privada está ligado ao período da ditadura, a partir de 1964. Com o objetivo de inibir os assaltos a estabelecimentos bancários por grupos políticos de esquerda que buscavam recursos para a causa revolucionária de oposição aos chamados governos militares, o governo promulgou os decretos-lei n° 1034, de 21 de outubro de 1969, e n° 1103, de 3 de março de 1970, regulamentando a segurança bancária. Os decretos estabeleceram que houvesse uma “vigilância ostensiva, realizada por serviço de guarda composto de elementos sem antecedentes criminais, mediante aprovação de seus nomes pela Polícia Federal, dando-se ciência ao Serviço Nacional de Informações”.

A contratação desses homens ocorria diretamente pelos bancos ou por intermédio de empresas especializadas, pertencentes a generais ou coronéis. A criação de uma empresa de vigilância só se efetuava mediante aprovação do Ministério da Justiça ou, se tratando de serviço local, do secretário de segurança ou chefe de polícia. Desde então, a segurança privada foi sendo ampliada, passando a prestar serviços também a órgãos públicos e empresas particulares.

No final dos anos 70 começou a abertura política, abriram-se novas possibilidades legais para a organização de base, com o desmantelamento do aparato repressivo e a revogação do Ato Institucional n° 5. Nessa época foi possível aos trabalhadores se reorganizarem. Na década de 80 foi registrado o maior índice de fundação de sindicatos. Os vigilantes entraram nesse barco e em 1979 fundaram sua primeira associação no Paraná. Até essa época os trabalhadores vigilantes eram divididos em dois grupos, aqueles que atuavam nos bancos e transporte de valores e portavam armas e aqueles que atuavam maciçamente nas indústrias e não portavam armas.

Em 1983 foi promulgada pelo Governo Federal a lei 7.102, que regulamentou e reconheceu a atividade de segurança privada no país, extinguindo a responsabilidade de fiscalização do setor pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública, passando esta atribuição ao Ministério da Justiça, através do Departamento de Polícia Federal, mais especificamente à Delegacia de Controle de Segurança Privada. A promulgação dessa lei demonstrou a importância deste setor para economia e para a sociedade brasileira e criou também regras específicas regulamentando o exercício da profissão de vigilante, deixando claro quais são as funções a serem exercidas por este profissional.

Ainda, em 28 de março de 1994, a lei 8.863 desconheceu a figura do guarda, guardião ou vigia, determinando que estes deveriam passar pelos cursos necessários para tornarem-se vigilante. Por essa razão não somos vigias e sim vigilantes.

 

Atuação do profissional vigilante hoje

Quais as atribuições desse profissional?

Vigilante é um profissional especializado em segurança privada, o qual a legislação conceitua como sendo “pessoa adequadamente preparada” para o exercício da atividade de segurança no comércio e indústria, no setor público e privado.

Ao profissional vigilante é permitido atuar em vários segmentos do setor de segurança privada, desde que esteja habilitado através dos cursos de extensão profissional. Ele é formado inicialmente no Curso de Formação de Vigilante, podendo atuar armado ou desarmado em setores da indústria, comércio, em locais públicos ou privados, com bens ou não.

O vigilante também pode ampliar seus conhecimentos no Curso de Extensão em Segurança Pessoal Privada para atuar como segurança de pessoas. Para essa função deve possuir o curso básico de vigilante, exercer a profissão há pelo menos um ano e estar vinculado a uma empresa de segurança devidamente regularizada perante a Polícia Federal.

Curso de Extensão em Transporte de Valores habilita o vigilante a fazer parte de equipes de transporte de valores. Para atuar no transporte de valores também deve possuir o curso básico de vigilante, a extensão e pertencer a uma empresa especializada e legalmente autorizada.

Outra modalidade bastante conhecida é o Curso de Extensão em Escolta Armada, tendo também como requisito o curso básico de vigilante, exercer a profissão há pelo menos um ano e estar vinculado a uma empresa de segurança regularizada junto a Polícia Federal.

O vigilante profissional é autorizado por lei, a portar arma quando em serviço e tem direito a prisão especial por ato decorrente deste.

 

Competitividade

As exigências legais para que uma pessoa possa fazer o curso de formação de vigilantes são consideradas, atualmente, muito aquém do que requerem os contratantes dos serviços de segurança privada, principalmente no que se refere à capacitação profissional do vigilante e a confiabilidade da empresa a qual ele pertença. Para trabalhar em alguns setores deste vasto mercado exige-se, por exemplo, que o candidato seja possuidor do Ensino Médio completo e que, além de atender aos requisitos prévios previstas na lei, tenha também uma conduta civil irrepreensível.

As cobranças destas parcelas do mercado de segurança privada tem-se tornado tão grande que é comum hoje, os tomadores de serviço exigirem que as empresas de segurança apresentem o laudo de investigação social da vida do vigilante antes de contratá-lo, tudo isto para garantir e proteger o principal requisito para quem trabalha no setor: a confiança daqueles que contratam o serviço.

A razão para tantas exigências é explicada por analistas do setor como fundamentais devido à abrangência cada vez maior dos espaços de atuação do vigilante que está diretamente ligado à execução de todos os processos de segurança patrimonial.

É de responsabilidade do profissional vigilante a guarda de vidas e patrimônios nos mais diversos setores da sociedade, em locais públicos e privados. É ele que faz o transporte de valores, a escolta armada de cargas, a vigilância da casa, do condomínio, da indústria, do comércio, bem como da vida, garantindo a segurança e a integridade física das pessoas.