Portarias
PORTARIA Nº 870, DE 6 DE JULHO DE 2017
Altera o Anexo I da Norma Regulamentadora n.º 06.
Ministério da Justiça/DPF – Altera textos da Portaria 387/06.
Ministério da Justiça/DPF – Altera a Portaria nº 387/06-DG/DPF.
Ministério da Justiça/DPF – Altera as Portarias nº 387/06-DG/DPF e 358/09-DG/DPF.
Ministério da Justiça/DPF – Altera a Portaria nº 387/06.
Ministério da Justiça – Altera a alínea (i) do caput do artigo 1º da Portaria no 2.494, de 3 de setembro de 2004, que promove a participação equidade dos orgãos e entidades envolvidas com assuntos de segurança privada.
PORTARIA N° 001/09
Ministério da Defesa – Departamento Logístico (DLog) – Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança.
PORTARIA N° 196/09
Ministério da Justiça – Revoga a Portaria 1264/95-MJ, atribui ao DPF a competência para definições sobre carro-forte.
PORTARIA N° 195/09
Ministério da Justiça – Altera o artigo 6º da portaria nº 2494 de 03 de setembro de 2004.
PORTARIA N° 18/06
Ministério da Defesa – Departamento Logístico (DLog) – Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas, e dá providências.
PORTARIA N° 76/05
Ministério da Justiça – Altera o art. 113 da Portaria nº 992/95-DG/DPF, de 25 de outubro de 1995.
PORTARIA N° 2.494/04
Considerando a necessidade de aperfeiçoar e atualizar o sistema de segurança privada do país por meio de mecanismos de controle e fiscalização mais efetivos, resolve promove a participação eqüitativa dos órgãos e entidades envolvidos com a atividade.
PORTARIA N° 334/04
Altera dispositivos da Portaria nº 891, de 12 de agosto de 1999, do Diretor-Geral do DPF, que dispõe sobre a expedição da Carteira Nacional de Vigilante, e dá outras providências.
PORTARIA N° 022/02
Ministério da Defesa – Departamento Logístico (DLog) – Aprova as Normas Reguladoras da Fabricação, Aquisição e Venda de Coletes à Prova de Balas.
PORTARIA N° 01/02
Ministério da Justiça – Aprova a Instrução Normativa nº 004/01-CGO, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na fiscalização dos serviços de escolta armada no âmbito das rodovias federais.
PORTARIA N° 1.055/01
Ministério da Justiça – Altera os §§ 8º e 9º do art. 1º da Portaria nº 1.264, de 29 de setembro de 1995, considerando a necessidade de potencializar o teto e o piso dos veículos especiais de transporte de valores, visando a melhoria das condições de defesa da integridade física de suas guarnições.
PORTARIA N° 836/00
Ministério da Justiça/DPF – Complementa dispositivo da Portaria 891-DG/DPF, de 12 de agosto de 1999, publicada no D.O.U. em 13 de agosto de 1999, prorroga o prazo de exigência obrigatória da Carteira Nacional de Vigilante, estabelece prazos e multas pecuniárias pelo descumprimento das normas fixadas e dá outras providências.
PORTARIA N° 029/99
Ministério da Defesa – Departamento de Material Bélico (DMB) – Aprova as normas para a fiscalização das atividades com produtos controlados pelo Exército, por parte de empresas e órgãos que executam serviços de vigilância e de transporte de valores.
PORTARIA N° 891/99
Ministério da Justiça/DPF – Institui e aprova o modelo da Carteira Nacional de Vigilante e respectivo formulário de requerimento, estabelece normas e procedimentos para sua concessão e dá outras providências.
PORTARIA N° 277/98
Ministério da Justiça/DPF – Altera a Portaria nº 992-DG/DPF.
PORTARIA N° 639/96
Ministério da Justiça – Altera o art. 2º da Portaria/MJ nº 1.545, de 8 de dezembro de 1995.
PORTARIA N° 1.129/95
Ministério da Justiça/DPF – Aprova o Certificado de Segurança e o Certificado de Vistoria a serem emitidos pelas Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, através das Comissões de Vistoria.
PORTARIA N° 1.545/95
Ministério da Justiça – Modifica, no âmbito do Ministério da Justiça, a composição da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.
PORTARIA N° 1.546/95
Ministério da Justiça – Aprova o anexo Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. Revoga-se a Portaria nº 388-MJ, de 15 de julho de 1991, e as disposições em contrário.
PORTARIA N° 1.264/95
Ministério da Justiça – Requisitos técnicos básicos para os veículos de transporte de valores.
PORTARIA NORMATIVA N° 40/05
Portaria Normativa do Ministério da Defesa – Regulamenta a aquisição de munições e acessórios de armas no comércio especializado.
PORTARIA N° 3.559-DG/DPF ALTERA A PORTARIA N° 3.233/12
Altera o prazo de exigência da qualificação do vigilantes no curso de extensão em grandes eventos.