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Suspenso o julgamento do tema 1031 (STJ) que trata do direito da aposentadoria especial para o vigilante armado ou desarmado

Com 4 votos a favor dos vigilantes, foi suspenso o julgamento do tema 1031 pelo STJ, que trata do direito a aposentadoria especial para o vigilante armado ou desarmado, ontem (24).

A Ministra Assusete Magalhães pediu vistas do processo para analisa-lo melhor. Agora o tema 1031 pode entrar na pauta daqui 15 dias ou se isso não acontecer, tem um prazo para ser votado até o inicio do ano que vem, conforte art 162 do regimento interno do STJ, que fala em um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, respeitando recesso (dezembro) e férias, ou seja, 2021.

No momento segue a tese do relator Napoleão, no sentido de que o vigilante armado ou desarmado tem direito a aposentadoria especial.

A seção é composta por 10 ministros, sendo que só 9 deles votam e o presidente só vota em caso de empate. Os 4 votos até o momento são a favor dos vigilantes.

Estamos acompanhando, em breve traremos mais notícias.

2 Comments
  1. Wellington franca de carvalho 3 semanas ago
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    Bom dia a todos senhora ministra assiste faço um grande apelo pela nossa categoria que venha sofrendo eu perdi vários colegas que se foram em combate muiito estão em cadeira de roda o restante na cadeira de roda maioria das classe que faz parte da especia se aposentar fácil só vigilante não consegue se aposentar por que pelo amor de deus devolva esse documento com menos 30 dias nos não aguentamos mais sofrer espero que esse cenário chega até vossa excelência desde já agradeço

  2. HELIO TRINDADE DE PAIVA 3 semanas ago
    Reply

    Se Deus abençoar os restantes dos ministros, iremos conseguir a nossa aposentadoria especial… Vamos ter fé… Vamos que vamos…

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