Aposentadoria

Revisão da vida toda do INSS: governo vai buscar acordo com o STF, diz ministro

Carlos Lupi (PDT) afirma que objetivo é evitar a judicialização do tema: ‘em vez de ficar recorrendo, quero encontrar uma saída’

O governo federal pretende fazer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague a revisão da vida toda nas agências, da mesma forma como foi feito com a revisão do Artigo 29, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT).

A revisão do Artigo 29, devida às pessoas que receberam benefícios por incapacidade entre 2002 e 2009, foi paga em lotes pelo INSS.

Lupi deu a declaração na última sexta-feira (17), em evento na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT) em São Paulo, dez dias após o governo federal pedir ao Supremo a suspensão nacional de todos os processos até o trânsito em julgado da ação na Corte (o que ainda não ocorreu).

O ministro afirmou que o intuito é evitar a judicialização do tema — “em vez de ficar recorrendo, quero encontrar uma saída” — e que a proposta será discutida com sindicatos. “Para quem já está cadastrado, quero encontrar uma forma para que, conforme o valor, a gente faça uma programação para colocar na conta [fazer o depósito]”.

Lupi disse ainda que a sugestão foi da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o governo federal e ingressou com a ação no STF. “Estou conversando agora com o pessoal do INSS, aos moldes [do artigo 29]”.

“Se o cara já está lá cadastrado e o INSS vai ter que pagar, por que não estabelecer um acordo para fazer isso na conta do cidadão, [de acordo] com as nossas possibilidades, para garantir que ele não fique recorrendo por mais cinco ou seis anos? Em dez dias devo ter uma proposta”, afirmou Lupi.

Revisão da vida toda

O STF decidiu em dezembro, por 6 votos a 5, que os segurados do INSS podem recalcular seu benefício usando toda a sua vida contributiva, não apenas os salários após julho de 1994, mês de criação do Plano Real (como era até então).

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Desde então, pessoas estão entrando na Justiça para rever seus benefícios. A “revisão da vida toda” pode beneficiar não só aposentados (seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho), mas também pensionistas e quem recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.

A decisão do Supremo é de repercussão geral e deve ser seguida por tribunais de todo o país. Com isso, processos que aguardavam o julgamento devem tramitar com mais celeridade. Mas o acórdão do julgamento ainda não foi publicado — o que o INSS alega ser imprescindível para cumprir a decisão.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), afirma que os argumentos do INSS “são apelativos e sem fundamentação jurídica, pois a tese já teve julgamento favorável aos segurados e a ata, publicada — o que permite a tramitação dos processos normalmente”.

Para quem vale a revisão?

Mas não são todos os segurados do INSS que podem pedir a revisão — e ela pode não ser benéfica para todos aqueles que têm direito a pedir a reanálise.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994 e que se aposentaram entre 1999 (quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios) e a reforma da Previdência de 2019.

Fonte: InfoMoney