Grupo de estudos vai combater a precarização nos serviços terceirizáveis
A Federação dos Vigilantes do Paraná (Fetravispp), em conjunto com ao Tribunal Regional do Trabalho da 9° Região, Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Asseio e Conservação do Paraná, participa da Câmara Técnica de Regulação dos Serviços Terceirizáveis através da Portaria n° 5, de 31 de agosto de 2021.
A iniciativa tem por objetivo discutir os problemas relacionados à prestação de serviços terceirizados, no Estado, com ênfase nas questões trabalhistas, de segurança e saúde de trabalho e fiscais em geral. Além de melhorar a fiscalização, a prevenção dos direitos sociais e estabelecer padrões legais, evitando a precarização do setor.
A Superintendência Regional do Trabalho, através de seus serviços, administrativos e auditores-fiscais do trabalho, designados pela autoridade regional em parceria com as entidades vão propor medidas que reduzam tentativas de empresas promoverem concorrência desleal, com a prática de preços abaixo do custo, para ganhar licitações. Isso, acarreta pagamento de salários, vale-alimentação, 13° salário e férias em atraso. Além de falta do pagamento das verbas variáveis e o recolhimento do FGTS e INSS.
A prática de preços abaixo do custo impossibilita o bom funcionamento da empresa, que acaba quebrando e deixando os trabalhadores na mão. Os encontros estão previstos para acontecerem na primeira terça-feira de cada mês, começando por outubro.
Essa luta é nossa, participe do sindicato. Pois, sindicato forte, vigilante valorizado.
