Sem data: Supremo adiou o julgamento da correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF), retirou de pauta a ação para correção do FGTS entre os anos de 1999 e 2013. O Supremo não detalhou a nova data para a o julgamento, que aconteceria no dia 13 de maio.

O pedido de correção aconteceu em 2014 quanto o partido Solidariedade moveu ação com a justificativa de que a correção atual com a TR gera perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.

Os ministros do STF, no julgamento de 2020, declararam a TR como inadequada. No entanto, a decisão final foi adiada na época.

A revisão dos valores recebidos poderia ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha tido a carteira assinada entre o período de 1999 a 2013.  

No caso dos vigilantes de Curitiba e Região, o Sindicato ingressou com o processo de forma coletiva na justiça federal, abrangendo toda a categoria, oportunidade que, se o STF decidir de forma favorável, deverá o trabalhador procurar o seu sindicato ou um advogado de sua confiança para ingressar com ação de execução posteriormente.

Para mais informações ligue 3332-9293.

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